AVISO – Votação do projeto do veto Impacto de Vizinhança

Será votado amanhã, dia 29, na Câmara de Suzano, o veto do Executivo ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Rafa Garcia conhecido como Impacto de Vizinhança.

O projeto foi vencedor, no começo de 2011, do prêmio Boas Práticas Legislativas, do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), da Assembleia Legislativa, na categoria Inovação. O prêmio teve como jurados, professores da Universidade de São Paulo (USP), membros da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e da Fundação Mário Covas.

O documento estabelece que as empresas que tenham a intenção de instalar em Suzano um empreendimento comercial, residencial ou industrial façam um estudo para verificar se a infraestrutura local irá suportar a nova instalação. Itens que devem ser verificados: trânsito e transporte público, sistema de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, poluição sonora, entre outros.

O veto precisa de dez votos para ser derrubado e virar lei no município.

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